Projetos de Lei para uma SÃo Paulo Melhor

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Contra a exploração sexuAl infantil

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: "A exploração sexual de crianças e...

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Política Municipal para criAnças

Confere nova redação aos artigos 13, 18 e 20 da lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento ...

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Conscientização PArto Humanizado

Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado e dá outras providências

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Feira de trocA de brinquedos

Dispõe sobre a instituição da "feira de trocas de brinquedos" no município de São Paulo, e da outras providencias.

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Regulamentação de escolinhas de futebol

Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de ...

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Ultrassom 3D para gestante cega

Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso ao ultrassom...

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Programa Viver e Vencer

Dispõe sobre a implantação do programa "viver e vencer" destinado às pessoas portadoras de câncer...

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Alimentos para diabéticos

Dispoe que os estabelecimentos que especifica deverao acomodar, para exibicao em espaco unico, especifico e de destaque, produtos ...

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Espaços de fazer cultura

​Institui, nos Parques Públicos Municipais, incluindo os ceu´s, "espaços de fazer cultura", para pratica e aprendizagem de técnicas de expressão ...

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Regulamentação de Agências de Modelos

Estabelece critérios para o funcionamento das agencias de modelos no Município de São Paulo e da outras providências.

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Amamentação livre

Dispõe sobre o aleitamento materno criando multa para qualquer estabelecimento que constranger a mãe que esteja amamentando

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VAcina contra gripe a doadores de sangue

Estabelece o direito a vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue na cidade de São Paulo e institui plano municipal

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Trabalho Escravo NÃo

Projeto de Lei que prevê a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município

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PArto Sem Dor

Garante que toda gestante atendida pela Rede Pública de Saúde, tenha o direito de optar pela utilização da analgesia em partos normais, caso seja ...

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DescArte de Embalagens

Prevê que todos os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, que tenham vendas a varejo, disponham de

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