Vereadora propõe criação de agência municipal para fiscalizar operadoras em São Paulo

A CPI dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo encerrou nesta quinta-feira, 10, os trabalhos de instrução após nove meses de apurações sobre a atuação dos planos privados e da dívida de tributos municipais que oneram o Sistema Único de Saúde.

Na última reunião da comissão foi realizada mais uma  acareação entre a antiga e a atual diretoria da Unimed Paulistana.  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não compareceu à oitiva.
Mais uma vez, ambas as gestões trocaram acusações sobre a responsabilização da alienação da carteira de clientes, ocorrida em setembro deste ano.

A cidade de São Paulo é o maior mercado brasileiro de planos de Saúde do Brasil, com mais de seis milhões de pessoas vinculadas a algum tipo de plano de saúde, o que corresponde a 13% do total de 50 milhões de pessoas clientes da Saúde Suplementar Brasileira.

Durante a oitiva, a presidente da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) defendeu a criação de um órgão com a competência para fiscalizar os planos de saúde na cidade de São Paulo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
 
“A cidade de São Paulo, como representante do maior mercado brasileiro, necessita da criação de uma agência fiscalizadora de caráter municipal, uma vez que a ANS não tem cumprido seu papel regulador e fiscalizador a contento”, afirmou a vereadora. 

Patrícia Bezerra ressaltou que o caso emblemático da quebra da Unimed Paulistana revela a falta de habilidade da agência reguladora que “depois de reiteradas intervenções fiscais na direção da operadora, não foram capazes de evitar a quebra da Unimed Paulistana e ainda tomou uma medida radical que surpreendeu os mais de 744 mil usuários, o que demonstra desrespeito com o consumidor e falta de transparência no processo de apurações e conclusões do interventor”, completou.


Dívidas com o município
 
Outra conclusão apontada pela CPI é que os planos de saúde têm causado rombo nos cofres públicos municipais. A Saúde Suplementar tem um débito acima de R$ 1 bilhão junto aos cofres públicos da capital, de acordo com dados encaminhados à comissão. A soma inclui R$ 330 milhões em Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), R$ 793 milhões em ressarcimento devido ao SUS e R$ 7 milhões de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).
 
O relatório final com as conclusões e encaminhamentos das investigações da CPI será apresentado em fevereiro do próximo ano.