Dando voz ao GreenPeAce

Senhor presidente, nobres senhores vereadores.

Vou utilizar esse tempo regimental para dar voz ao posicionamento do Greenpeace a respeito da presente discussão:

“O substitutivo que será votado hoje carece de legitimidade. O prefeito, ainda candidato, prometeu à sociedade paulistana que alteraria a questão da taxa da inspeção veicular. Jamais informou seu propósito de alterar a periodicidade da inspeção. Ao contrário, garantiu que a preservaria e que eventuais alterações só seriam feitas após a realização de estudos técnicos por parte do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Mas esses estudos não foram feitos. No açodamento de aprovar um projeto comprometido exclusivamente com sua própria vontade não hesita em ir contra a própria decisão federal. Até o presente momento sempre aprendemos que, do ponto de vista jurídico, uma lei municipal, ao propor alterações em decisões de âmbito federal deve torná-la mais restritiva. Aqui é exatamente o contrário.

O Greenpeace pergunta: em que bases o prefeito Haddad decide que um carro com vida útil de 0 a 3 anos não polui? E que bases ele tem para definir que um carro de 3 anos ou de 9 anos polui na mesma intensidade?

É evidente que estudos não foram feitos. Nenhum critério técnico embasa esse projeto que ora será votado.

Fica claro para o Greenpeace e para a sociedade que a promessa de campanha não estava ancorada em estudos financeiros abalizados. O prefeito simplesmente não sabia o tamanho da conta. Agora, percebendo que não tem de onde tirar os 180 milhões de reais, que é o custo da sua promessa, transfere o ônus para todos, para piorar ainda mais a péssima qualidade de ar dos paulistanos. Por não ter de onde tirar o dinheiro estabelece uma fórmula, sem qualquer base técnica e prejudica toda a cidade.

O diapasão sobre o qual ele se ancora, que é a presunção de que um carro de 3 anos ou de 9 anos  produz o mesmo nível de poluição, vai contra os estudos técnicos do Governo Federal, que definiu como obrigatória a inspeção anual de todos os carros. O prefeito está, literalmente, andando na contra mão da história. Sai do diapasão da, segundo sua opinião, rigidez da periodicidade, para a completa liberalidade. Além disso, está em total contradição com suas palavras iniciais. Por uma vontade pessoal, atropela a vontade da sociedade, sem qualquer margem de discussão.

Mais um dado para análise de todos: ao decidir não cobrar a taxa da inspeção, o prefeito sabe que está punindo duplamente a cidade. Esse dinheiro, se fosse investido na mobilidade urbana da cidade, certamente contribuiria para melhorar o nosso ar.”