Contra o trabalho escrAvo

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara e aqueles que nos ouvem pelo rádio, é com muita alegria que venho a esta tribuna um dia depois da comemoração de 125 anos da “abolição”, entre aspas, da escravatura no nosso país.
Hoje temos muito mais pessoas em regime de trabalho escravo ou análogo ao de escravidão do que na época do escravagismo. São 27 milhões de trabalhadores escravos no mundo. Não se tem a estimativa de trabalhadores escravos no Estado de São Paulo, o número preciso, mas eles se encontram prioritariamente na indústria têxtil e na construção civil.
Recentemente, foi objeto de uma matéria do programa A Liga e também de outras reportagens o caso Zara, que se tornou emblemático, e o caso da Construtora Racional, que foi responsável pela reforma, em pleno espigão da Paulista, no Hospital Oswaldo Cruz. E ainda há gente que olha para essas coisas e tem a pachorra de falar: “Poxa, mas eu não sabia que na minha cadeia de produção tinha trabalho escravo. Eu não desconfiaria que o meu lucro de 150% foi para 600%. Jamais eu iria imaginar que, depois que terceirizei a minha cadeia produtiva, aconteceria uma coisa dessas”. Pobrezinhos. Pobres senhores modernos de escravos! Que dó!
Queria que vocês prestassem atenção neste vídeo para, depois, a gente discorrer sobre esses fatos.
- Apresentação audiovisual.
Essas são as condições dos bolivianos que são traficados, porque isso envolve tráfico de pessoas e exploração sexual. Isso é uma máfia, uma vergonha para nossa cidade. Isso é uma vergonha para a produção e para qualquer um que se chame consumidor, porque nós, como consumidores, também somos responsáveis porque, se compramos um produto que sabemos ser manufaturado à custa de condições análogas à escravidão, nós também somos cúmplices desse tipo de ação criminal.
Enfim, depois de seis meses de o Grupo Zara ter assinado o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, dizendo que não ia mais praticar esse tipo de coisa, que nas oficinas terceirizadas não haveria mais esse tipo de prática, que iriam rever os conceitos - vamos dizer assim - e que não existiria mais esse tipo de cadeia produtiva, a Zara é pega na Argentina fazendo a mesma prática, agindo com o mesmo modus operandi. Isso porque, uma vez senhores de escravos, sempre senhores de escravos! A lógica desses senhores de escravos é o lucro a qualquer custo.
A definição de trabalho escravo é um crime previsto no artigo 19 do Código Penal, que reduz alguém à condição análoga à de escravo. Isso significa que uma dessas duas características gerais está presente na relação de trabalho.
A primeira: condições degradantes de trabalho. São situações que tiram a dignidade da pessoa. Esse conjunto inclui jornadas exaustivas, que impossibilitam ao trabalhador recuperar suas forças ou ter vida social; alojamentos insalubres, apertados, sujos, quentes ou até sem cobertura; falta de alimentação adequada, inclusive, de água, local de trabalho impróprio, entre outros.
A segunda: cerceamento de liberdade, geralmente causado por dívida ilegal com o empregador. Por exemplo: cobrança de passagem. No caso de imigrante, ele já chega da Bolívia com uma dívida - assim como no caso dos “coiotes” que traficam as pessoas – que nunca conseguirá saldar. Isolamento geográfico: ficam confinados na oficina de costura, onde dormem, não têm direito a banho quente. Retenção de documentos e objetos pessoais, ameaças psicológicas e físicas. Isso é o que existe no centro da nossa Cidade para confeccionar as roupas que muitos de nós vestimos; portanto, coadunamos, de alguma forma, com esse crime.
Existe uma “lista suja” das empresas que terceirizam e quarteirizam oficinas de costura cujo trabalho é caracterizado como escravo ou análogo à escravidão. Essa lista está disponível no site www.reporterbrasil.com.br. Se nos unirmos e não comprarmos de marcas como Cori, Gep Brasil, Luigi Bertolli, Marisa e outras, daremos um enorme prejuízo a esses senhores de escravos modernos, porque a única linguagem que eles entendem é a do bolso.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.